Guia Completo do ASO: O Que É, Quem Deve Emitir e Qual a Importância para Sua Empresa?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores dentro das empresas. Ele está diretamente ligado ao cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) e à preservação do bem-estar dos trabalhadores.

Se você deseja entender melhor o que é o ASO, quem deve emitir e por que ele é fundamental para sua empresa, continue lendo este guia completo.

O Que É o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico obrigatório, conforme a NR-07, que comprova a aptidão ou inaptidão do trabalhador para exercer determinada função dentro da empresa.

Ele é emitido após a realização dos exames médicos ocupacionais e tem o objetivo de prevenir riscos à saúde dos colaboradores, garantindo que estejam aptos para desempenhar suas funções sem comprometer sua integridade física e mental.

Quem Deve Emitir o ASO?

O ASO deve ser emitido por um médico do trabalho, que pode estar vinculado à empresa ou a uma clínica especializada em Medicina Ocupacional. O profissional avalia a condição de saúde do colaborador por meio de exames clínicos e, se necessário, exames complementares, como audiometria, espirometria, raio-X, entre outros.

Quando o ASO Deve Ser Emitido?

A legislação determina que o ASO deve ser emitido em cinco situações específicas:

1. Admissional: Antes de o trabalhador iniciar suas atividades.
2. Periódico: Em intervalos definidos pela NR-07, conforme os riscos ocupacionais.
3. Retorno ao Trabalho: Após afastamento superior a 30 dias por doença ou acidente.
4. Mudança de Função: Quando há alteração nas atividades que envolvam novos riscos.
5. Demissional: No desligamento do colaborador, para verificar possíveis impactos à saúde.

Qual a Importância do ASO para Sua Empresa?

• Cumprimento da Legislação: O ASO é um documento exigido pelas normas de segurança do trabalho e sua ausência pode gerar penalidades.
• Prevenção de Doenças Ocupacionais: Ajuda a identificar riscos à saúde antes que se tornem problemas graves.
• Redução de Afastamentos: Ao garantir que o colaborador esteja apto para suas funções, evita-se o aumento de afastamentos por doenças ocupacionais.
• Proteção Jurídica: Em caso de ações trabalhistas, o ASO comprova que a empresa cumpriu suas obrigações de saúde e segurança.
• Maior Produtividade: Funcionários saudáveis desempenham suas funções com mais eficiência e menos interrupções.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) não é apenas um documento obrigatório, mas uma ferramenta essencial para a saúde e segurança dos colaboradores e para a proteção da empresa.

Manter os exames ocupacionais em dia garante um ambiente de trabalho mais seguro, previne doenças e evita problemas legais. Se a sua empresa ainda não realiza o controle adequado do ASO, procure uma clínica especializada em Medicina Ocupacional e regularize essa obrigação.