Quem trabalha na indústria, comércio ou em atividades que apresentam algum risco físico, químico ou biológico, certamente já ouviu falar sobre o laudo de insalubridade e periculosidade. E nem poderia ser diferente. Este é um dos documentos mais importantes que existem e que pode garantir as melhores condições de trabalho em determinadas atividades.

A gente explica: o laudo de insalubridade especifica se um estabelecimento comercial ou industrial, assim como posto de trabalho, possui alguma exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam causar danos à saúde dos trabalhadores que ali desempenham suas atividades profissionais. É um laudo oficial, baseado nos limites máximos de tolerância de exposição aos citados agentes e que estão contemplados na Norma Regulamentadora 15, a NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Objetivo do Laudo de Insalubridade e periculosidade

Trata-se de um documento que estabelece se o colaborador tem ou não direito a receber o famoso e importantíssimo adicional de insalubridade. Este, por sua vez, pode variar entre 10, 20 ou até 40% do salário mínimo vigente no território nacional. A proporção é variável porque está relacionada a fatores que são mutáveis, como o tipo de agente prejudicial e a quantidade em que as pessoas estão exportas. O laudo de insalubridade é fundamental para garantir o pagamento do adicional, evitando inclusive pagamentos indevidos do benefício.

Qualquer pessoa pode elaborar o documento?

Não! Segundo o artigo 195 da CLT, o laudo de insalubridade deve ser elaborado somente por um engenheiro de segurança do trabalho. Quando feito e assinado por outro profissional, não é válido em termos legais.

Diferença entre laudo de insalubridade e laudo técnico de condições ambientais do trabalho

Muitas pessoas confundem os dois documentos, mas são laudos com critérios de elaboração e estrutura distintos. O laudo de insalubridade é uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego para determinar a obrigatoriedade do pagamento do benefício. Por outro lado, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) é uma exigência do INSS e tem como objetivo verificar se alguma atividade na empresa justifica a aposentadoria especial.

Também podemos distinguir ambos através da amplitude: laudos de insalubridade são feitos para um determinado cargo / função. Já os LTCATs visam todo o escopo de trabalho de uma empresa. Também existe o laudo de periculosidade, que por sua vez determina se um determinado estabelecimento comercial ou industrial possui áreas de risco, normalmente associadas à eletricidade, explosivos, inflamáveis, radiação, etc.

Riscos estabelecidos pela NR-15

A Norma Regulamentadora 15 determina os seguintes riscos que condicionam à elaboração de um laudo de insalubridade. Confira se a sua empresa expõe seus colaboradores a isso:

• Ruído contínuo ou intermitente;
• Ruídos de impacto;
• Exposição ao calor;
• Radiações ionizantes;
• Poeiras minerais;
• Trabalho sob condições hiperbáricas;
• Agentes químicos;
• Agentes biológicos;
• Radiações não ionizantes;
• Vibrações;
• Frio;

Quando pensamos nas profissões mais expostas a agentes físicos, químicos e biológicos, normalmente nos lembramos de algumas mais conhecidas. São elas:

• Soldador;
• Técnico em radiologia;
• Profissionais da metalurgia;
• Bombeiro;
• Químico;
• Mineradores;
• Profissionais da Construção Civil;
• Mergulhador;

Equipamentos de Proteção Individual

Outra medida inteligente que uma empresa deve tomar para tentar minimizar os impactos de agentes nocivos aos trabalhadores é o fornecimento de equipamentos de proteção individual. E a MESO – Medicina e Segurança do Trabalho está ao seu lado sempre que precisar! Por aqui, você encontra óculos de proteção, calçados de segurança, roupas especiais, luvas isolantes, capacetes e muitos outros EPIs de altíssimo padrão.