Publicada atualização do MOS

Versão 2.5.01 do MOS aplica-se à versão 2.5 do leiaute e traz aprimoramentos do texto já publicado.

A Resolução do Comitê Gestor do eSocial Nº 21, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 17/01/2019, aprovou e foi publicada a atualização do MOS, versão 2.5.01 – Manual de Orientação do eSocial, que se aplica à versão 2.5 do leiaute. As alterações feitas aprimoram o texto já publicado do MOS, corrigindo alguns pontos do manual.

A nova versão está disponível na página de Documentação Técnica do portal do eSocial.

Fonte: Portal eSocial

O eSocial é um sistema do Governo Federal do Brasil que tem como objetivo unificar e simplificar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas. Ele foi criado com o intuito de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, garantir a transparência nas relações de trabalho e proporcionar maior eficiência na fiscalização.

Por meio do eSocial, as empresas devem enviar dados sobre admissões, afastamentos, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, acidentes de trabalho, entre outros eventos relacionados aos empregados. Essas informações são enviadas de forma eletrônica, substituindo diversas obrigações acessórias que anteriormente eram enviadas em formatos e prazos diferentes.

O eSocial é obrigatório para empresas, inclusive para microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, órgãos públicos, empregadores domésticos e entidades sem fins lucrativos.